Política de Reembolso

Última atualização: 21 de maio de 2025. Versão: 1.0.

Esta Política de Reembolso descreve quando e como você pode solicitar o reembolso de uma licença do NoSqlStudio comprada da MasterDatabase Ltda. Ela complementa os Termos de Uso e não limita qualquer direito imperativo do consumidor.

1. Direito de arrependimento de 7 dias

Se você comprou uma licença do NoSqlStudio pela internet, pode desistir da compra em até sete (7) dias corridos da data da compra e receber o reembolso integral — sem precisar de motivo. Para consumidores no Brasil este é um direito legal previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC); aplicamos o mesmo prazo de 7 dias a todos os clientes.

2. Defeitos são responsabilidade nossa — nós consertamos

Se o software apresentar um defeito — não funcionar como descrito (um "vício") — consertá-lo é responsabilidade nossa, e não motivo para reembolso. Relate o problema e nós o corrigiremos sem custo. Nos termos do Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, temos até trinta (30) dias para sanar um vício relatado; somente se não for sanado nesse prazo é que você poderá escolher a substituição, o reembolso integral ou o abatimento proporcional do preço. O prazo para reclamar de um vício é de até noventa (90) dias para este tipo de produto (durável), nos termos do Artigo 26 do CDC. Em resumo: se for um bug, a gente conserta.

3. Após o prazo de 7 dias

Encerrado o prazo de arrependimento de 7 dias e não havendo vício pendente, a compra é definitiva e não reembolsamos desistência por mudança de ideia. A garantia de defeito descrita acima continua valendo durante todo o prazo da garantia legal.

4. Como solicitar um reembolso

Envie a solicitação de reembolso para marcos@masterdatabase.com.br informando o número do pedido ou o endereço de e-mail usado no checkout. Buscamos confirmar o recebimento em até 2 dias úteis e processar os reembolsos aprovados em até 10 dias úteis. Os reembolsos são feitos para o meio de pagamento original por meio do provedor de pagamento original (Stripe ou Mercado Pago); o prazo para os valores aparecerem depende desse provedor e do seu banco.

5. Exceções

O reembolso pode ser negado ou reduzido quando:

• o prazo de arrependimento de 7 dias já se encerrou e não há vício pendente;
• há indícios de abuso, fraude ou comportamento repetido de comprar e pedir reembolso;
• a licença foi obtida por um revendedor não autorizado ou por canal diferente de nosqlstudio.com;
• a compra faz parte de um contrato personalizado Enterprise, Site ou Corporate com termos de reembolso próprios;
• envolve o plano Free (nenhum pagamento foi feito, portanto não há reembolso aplicável).

6. Efeito do reembolso

Quando um reembolso é concedido, a chave de licença associada é desativada. Você deve parar de usar quaisquer recursos pagos que a licença liberava e pode continuar com o plano Free.

7. Contato

Dúvidas sobre reembolso: marcos@masterdatabase.com.br. MasterDatabase Ltda — CNPJ 17.209.884/0001-91, https://masterdatabase.com.br/.