Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

Última atualização: 21 de maio de 2025. Versão: 1.0.

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um contrato legal entre você (pessoa física ou jurídica, "Licenciado") e a MasterDatabase Ltda ("MasterDatabase", "nós"), desenvolvedora do aplicativo desktop NoSqlStudio ("Software"). Ao instalar, copiar, ativar ou usar o Software, você aceita e concorda em se vincular a este Contrato. Se não concordar, não instale nem use o Software.

1. Concessão de licença

Sujeito ao cumprimento deste Contrato e ao pagamento das taxas aplicáveis, a MasterDatabase concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Software, estritamente limitada ao escopo do plano adquirido (Free, Personal, Commercial, Team, Site ou Corporate).

O número de usuários (assentos) e de dispositivos nos quais o Software pode ser ativado, bem como os recursos liberados, são determinados exclusivamente pelo plano adquirido e pela respectiva chave de licença. A matriz de planos vigente no momento da compra integra este Contrato.

2. Restrições de uso

Você NÃO pode, nem permitir que terceiros o façam:

fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto na medida expressamente permitida por lei aplicável que não possa ser afastada por contrato;
alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, distribuir ou de outra forma disponibilizar o Software ou sua chave de licença a terceiros além dos assentos autorizados pelo seu plano;
remover, alterar ou ocultar avisos de propriedade, marcas ou rótulos no Software;
usar o Software para criar um produto ou serviço concorrente;
contornar, desabilitar ou adulterar mecanismos de validação de licença, liberação de recursos ou ativação;
usar o Software em violação a qualquer lei ou regulamento aplicável.

3. Propriedade intelectual

O Software é licenciado, não vendido. A MasterDatabase e seus licenciadores mantêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, exceto pelos componentes de terceiros descritos na Seção 4. Nenhum direito é concedido a você além dos expressamente previstos neste Contrato.

4. Componentes de terceiros — AVISO IMPORTANTE

IMPORTANTE: o NoSqlStudio é derivado do MongoDB Compass, licenciado sob a Server Side Public License (SSPL). As obrigações impostas pela SSPL — incluindo, quando aplicável, exigências de disponibilização de código-fonte — requerem revisão jurídica específica antes de qualquer distribuição comercial do NoSqlStudio. Este Contrato não afasta, satisfaz nem se sobrepõe às obrigações da SSPL.

O Software também inclui outros componentes de código aberto, cada qual regido por sua própria licença. Uma lista desses componentes e suas licenças está disponível junto com o Software. O uso desses componentes está sujeito aos respectivos termos de licença.

5. Chaves de licença e ativação

O uso de recursos pagos exige uma chave de licença válida. O Software pode contatar periodicamente o serviço on-line de validação de licença do NoSqlStudio para confirmar que sua licença é válida e está dentro dos limites de assentos, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Você concorda em não compartilhar, publicar ou usar indevidamente sua chave de licença.

6. Isenção de garantia

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. A MasterDatabase não garante que o Software será livre de erros ou ininterrupto, nem que atenderá aos seus requisitos.

Esta Seção não exclui qualquer garantia ou direito do consumidor que não possa ser excluído por lei imperativa aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

7. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, a MasterDatabase não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, lucros, receitas ou negócios, decorrentes ou relacionados ao Software. A responsabilidade total agregada da MasterDatabase sob este Contrato não excederá o valor pago por você pela licença nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Vigência e rescisão

Este Contrato vigora até ser rescindido. Ele se rescinde automaticamente caso você viole qualquer um de seus termos. Após a rescisão, você deve cessar todo uso do Software e destruir todas as cópias sob seu controle. As Seções 3, 4, 6, 7, 9 e 10 sobrevivem à rescisão.

9. Lei aplicável e foro

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente deste Contrato será dirimida no foro do domicílio do consumidor, conforme garantido pela legislação consumerista brasileira.

10. Contato

MasterDatabase Ltda — CNPJ 17.209.884/0001-91. Endereço registrado: https://masterdatabase.com.br/. Contato jurídico: legal@nosqlstudio.com. Contato geral: marcos@masterdatabase.com.br.